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Aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, para alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, 2º semestre de 2020, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a Chamada Pública n.º 02/2020, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição.

O presente contrato rege-se, ainda, pela Chamada Pública n.º 02/2020, pela Resolução CD/FNDE nº 26/2013, pela Resolução CD/FNDE nº 04/2015, pela Lei nº 8.666/1993 e pela Lei nº 11.947/2009, em todos os seus termos e alterações posteriores.