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Feriados Municipais - 2022


DECRETO Nº 2.318, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021
 

Dispõe sobre os Feriados e Pontos Facultativos do Município no curso de 2022.
 
Eder Ruiz Magalhães de Andrade, Prefeito Municipal de Sabino, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:
  
Art. 1 º - Em conformidade com a legislação vigente, os Feriados e Pontos Facultativos no curso de 2022 serão os seguintes:
 
I - Feriados Nacionais:
a) 1º de janeiro (sábado) - Confraternização Universal;
b) 21 de abril (quinta-feira) - Tiradentes;
c) 1º de maio (domingo) - Dia do Trabalho;
d) 07 de setembro (quarta-feira) - Independência do Brasil;
e) 12 de outubro (quarta-feira) - Consagração a Nossa Senhora Aparecida (Padroeira do Brasil);
f) 02 de novembro (quarta-feira) - Finados;
g) 15 de novembro (terça-feira) - Proclamação da República;
h) 25 de dezembro (domingo) - Natal.
 
II - Feriado Estadual:
a) 09 de julho (sábado) - Revolução Constitucionalista de 1932.
 
III - Feriados Municipais:
a) 20 de janeiro (quinta-feira) - Aniversário do Município;
e) 20 de novembro (domingo) - Consciência Negra;
f) 08 de dezembro (quinta-feira) – Dia da Imaculada Conceição
 
IV - Pontos Facultativos:
a) 21 de janeiro (sexta-feira);
b) 28 de fevereiro (segunda-feira);
c) 01 de março (terça-feira) – Carnaval;
d) 15 de abril (sexta-feira) – Sexta feira da Paixão
e) 22 de abril (sexta-feira);
f) 16 de junho (quinta-feira) - Corpus Christi;
g) 17 de junho (sexta-feira);
h) 28 de outubro (sexta-feira); Dia do Funcionário Público
i) 14 de novembro (segunda-feira)
j) 09 de dezembro (sexta-feira)
 
§ 1 º - As unidades administrativas que prestam serviços essenciais ou obrigatórios à população ficam excluídas das disposições do presente Decreto e funcionarão através do estabelecimento de plantões ou outro meio que for determinado pela respectiva Diretoria a que estejam subordinados, em especial Coleta de Lixo e área da Saúde.
 
§ - O horário de expediente nas Repartições Públicas Municipais do Poder Executivo no dia 02/03/2022 (quarta-feira de cinzas), 26/12/2022 (segunda-feira) e 02/01/2023 (segunda-feira) será das 12 às 17 horas, com exceção dos serviços essenciais da Municipalidade.
 
Art. 2º - Os serviços essenciais convocados para trabalhar nos pontos facultativos, não serão computados como horas extraordinárias, por já integrarem a jornada de trabalho do servidor.
 
Art. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.
  
Sabino, 17 de dezembro de 2021
 
Eder Ruiz Magalhães de Andrade
Prefeito de Sabino

Registrado e publicado na Diretoria de Administração e Finanças e afixado no átrio do Paço Municipal, em 17 de dezembro de 2021.
  
Fernando Henrique Florindo
Diretor de Administração e Finanças
Seta
Versão do Sistema: 3.1.9 - 17/01/2022
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