Objeto
Prestação de serviços de publicidade legal de todos os atos de interesse da CONTRATANTE, pelo sistema “on-line”, nos respectivos cadernos do “Diário Oficial do Estado de São Paulo”.
Fundamentação Legal
Lei Federal n.º 8.666/93 e suas posteriores alterações.
Observações
O valor contratual contempla o período de 12 (doze) meses e foi estimado de acordo com a tabela de preços vigente à época da publicação.