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Contratação de profissional especializado para prestação de serviços de supervisão do tratamento de água de abastecimento público, bem como seu controle de qualidade através de cloração, fluoretação e realização de análises da qualidade da água de acordo com a Portaria Consolidação MS n° 05 de 03 de Outubro de 2017, Anexo 20 do Ministério da Saúde, alimentação do sistema SIS/Agua e monitoramento e controle da lagoa de tratamento, de acordo com as especificações descritas no Anexo I do Processo Licitatório nº. 22/2020 - Convite nº. 02/2020, que ficam fazendo parte integrante do presente instrumento, inclusive proposta de preços, independente de transcrição ou anexação.

Lei 8.666/93 e suas posteriores alterações.