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O presente documento tem como objeto a prestação de serviços, consistentes em 200 horas de aulas de pintura, junto ao Centro de Referência da Assistência Social do Município de Sabino. As aulas serão ministradas conforme cronograma anexo e calendário arquivado em pasta própria do Centro de Referência da Assistência Social.
Fundamentação Legal
Art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores.