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Contratação do SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL, SENAC BAURU, objetivando a prestação de serviços de capacitação a profissionais e trabalhadores em saúde do SUS visando atender o Programa para o Fortalecimento das Práticas de Educação Permanente em Saúde no Sistema Único de Saúde - PRO EPS-SUS, conforme Proposta Comercial SENAC Bauru nº 48731-1, que torna-se parte integrante e indissolúvel do presente instrumento, independente de transcrição ou anexação.

Inciso II do art. 24 da Lei 8.666/93 e suas posteriores alterações.