Justificativa:
Aos 15 de setembro de 2021, posteriormente emissão do Aditamento 01 ao Contrato 18/2021, a Procuradoria Municipal encaminhou por e-mail cópia de Compromisso Particular de Venda e Compra de um Imóvel Urbano, emitido aos 15 de junho de 2009, cujo objeto trata-se da aquisição do imóvel pertencente à matéria do certame em epigrafe, localizado à Rua Duque de Caxias, 1005, Centro, CEP: 16.440-000, Sabino/SP, que concede a propriedade do imóvel ao Sr. José Carlos Araújo Junior.
Observações:
Rescisão unilateral.
Fundamento legal: Art. 78, inciso XVII e Art. 79, inciso I da Lei Federal nº 8.666/9 e suas alterações.