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Contrato - Nº 2018-049
CHEIRO VERDE COMÉRCIO DE MATERIAL RECICLÁVEL AMBIENTAL LTDA
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Nº Processo:   |   Início da Vigência: 14/08/2018  Encerramento da Vigência: 14/08/2019
Data da Assinatura: 14/08/2018   Tipo: Dispensa
Valor do Contrato: R$ 7.920,00
Objeto do Contrato:
Prestação de serviços por parte da CONTRATADA em favor da PREFEITURA, voltados à coleta, transporte, tratamento e destinação final, de todo Resíduo do Serviço de Saúde – RSS produzido no Município de SABINO-SP, classificados nos Grupos “A”, “B” e “E”, da Resolução CONAMA nº 358, de 29 de abril de 2005, observadas as disposições da Resolução RDC nº 306, de 07 de dezembro de 2004, bem como às demais normas e regulamentos sanitários, ambientais e técnicos, aplicáveis sobre o desempenho dessas atividades.
Fundamentação Legal:
Fundamenta-se no Art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas posteriores alterações.
 
 
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