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Contratação de empresa pertencente ao ramo da construção civil para execução de reformas nas instalações do prédio do Programa Saúde da Família (PSF), localizado na Av. Olavo Bilac nº 603, Centro, Sabino/SP, conforme Termo de Referência bem como a PROPOSTA DA CONTRATADA, que ficam fazendo parte integrante e indissolúvel do presente instrumento, independente de transcrição ou anexação.

Lei nº. 8.666/93, art. 24, inciso I e suas posteriores alterações