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Contratação de empresa especializada em atividades sócio educativas para administração, gestão e desenvolvimento do Projeto Sementes do Amanhã, conforme especificações constantes do Termo de Referência (Anexo I) do Processo Licitatório nº 04/2019, Pregão Presencial nº. 03/2019, proposta comercial e ata da sessão de processamento do pregão, que ficam fazendo parte integrante e indissolúvel do presente instrumento, independente de transcrição ou anexação.

Lei 10.520/02 e Lei nº 8.666/93 e suas posteriores alterações.

O valor global para o objeto é de R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais), divididos em 11 (onze) parcelas mensais e iguais de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).