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LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL URBANO LOCALIZADO NA RUA IRMA BANHARA Nº 94, JARDIM IMPERIAL, SABINO/SP, MATRÍCULA R1/33914, DESTINADO A ABRIGAR A SEDE DO FUNDO MUNICIPAL DE SOLIDARIEDADE DE SABINO/SP
Fundamentação Legal
Art. 24, Inciso X da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores.