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Prefeitura de Sabino
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Contratos
Contrato Nº 2020-032
ENCERRADO
Contratada: CONSTRUTORA DELAFFS EIRELI
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Vigência
11/08/2020
11/11/2021
Vigência encerrada
Objeto
Contratação de empresa visando a Construção de Superfície Elevada e Acessibilidade na Praia Municipal de Sabino/SP, conforme Planilha Orçamentária, Cronograma Físico Financeiro, Memorial Descritivo e Projetos do Processo Licitatório nº. 25/2020, Tomada de Preços nº 06/2020.
Fundamentação Legal
Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores.
Observações
PRAZO DE EXECUÇÃO: 06 (seis) meses, contados da data do recebimento, pela contratada, da Ordem de Serviço emitida pelo setor responsável da Prefeitura.
Vigência
De 11/08/2020 à 11/11/2021
Fiscal do contrato
FRANCIELE MARIA DE OLIVEIRA MARIANO
Data da Assinatura
11/08/2020
Origem
LI - Licitação
Tipo
CF - Contrato de Fornecimento
Valor do Contrato
Contrato
R$ 233.973,83
Valor Total
R$ 233.973,83
Publicado em
11/08/2020
Aditivos
Total: 2
Nº 000 DA MOTIVAÇÃO: A CONTRATANTE e a CONTRATADA decidem desistir da continuidade do contrato até agora vigente, uma vez que que os serviços não foram iniciados, haja vista que foram encontradas divergências entre o projeto de execução e planilha orçamentária elaborados pelo Departamento de Engenharia da Prefeitura Municipal de Sabino, o que torna impossível a execução dos serviços conforme licitado, razão pela qual postula a rescisão amigável do instrumento contratual, sem qualquer ônus para as partes. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 79, Inciso II da Lei 8.666/93: “II - amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo da licitação, desde que haja conveniência para a Administração”. DA FORMA DE RESCISÃO: Art. 78, Inciso XII da Lei 8.666/93: “XII - razões de interesse público, de alta relevância e amplo conhecimento, justificadas e determinadas pela máxima autoridade da esfera administrativa a que está subordinado o contratante e exaradas no processo administrativo a que se refere o contrato”.
Ano do aditamento: 2021
Assinado em 07/05/2021
Vigência: 07/05/2021
Observações: O REFERIDO DOCUMENTO TRATA DE RESCISÃO BILATERAL DO CONTRATO 32/2020.
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Nº 001 Prorrogação contratual.
Ano do aditamento: 2021
Assinado em 11/02/2021
Vigência: 11/11/2021
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Seta
Versão do Sistema: 3.1.7 - 02/12/2021
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