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Locação de 01 (um) Imóvel urbano localizado na Rua Duque de Caxias, 1005, Centro, CEP: 16.440-000, Sabino/SP, Matrícula: R./M. 15.310 do Oficial de Registro de Imóveis de Lins, destinado a abrigar a Sra. Rachel Miller e sua família (Aluguel Social), pelo período de 06 (seis) meses
Nº 001Aos 15 de setembro de 2021, posteriormente emissão do Aditamento 01 ao Contrato 18/2021, a Procuradoria Municipal encaminhou por e-mail cópia de Compromisso Particular de Venda e Compra de um Imóvel Urbano, emitido aos 15 de junho de 2009, cujo objeto trata-se da aquisição do imóvel pertencente à matéria do certame em epigrafe, localizado à Rua Duque de Caxias, 1005, Centro, CEP: 16.440-000, Sabino/SP, que concede a propriedade do imóvel ao Sr. José Carlos Araújo Junior.
Ano do aditamento: 2021
Assinado em: 27/09/2021
Vigência: 27/09/2021
Observações: Rescisão unilateral.
Fundamento legal: Art. 78, inciso XVII e Art. 79, inciso I da Lei Federal nº 8.666/9 e suas alterações.