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CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE APOIO E SUPORTE JUNTO AO DEPARTAMENTO PESSOAL E RECURSOS HUMANOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES CONSTANTES DO EDITAL DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 16/2021, CONVITE Nº 05/2021, BEM COMO A PROPOSTA DO(A) CONTRATADO(A), QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE E INDISSOLÚVEL DO PRESENTE INSTRUMENTO, INDEPENDENTE DE TRANSCRIÇÃO OU ANEXAÇÃO.

Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.