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Contratação de empresa para organização, elaboração e execução de CONCURSO PÚBLICO para o provimento de cargos do quadro de pessoal efetivo desta Prefeitura Municipal de Sabino/SP e PROCESSO SELETIVO para contratação temporária, por excepcional interesse público de funções vagas.
Fundamentação Legal
Dispensa - Art. 75, Inciso II da Lei Federal 14.133 de 1º de abril de 2021.
Aditivo 02 - Nº 002Alterações no Contrato
1ª Situação: Supressão do item 2 (Processo Seletivo), reduzindo o valor do contrato para R$ 8.100,00.
2ª Situação: Aditivo do item 1 (Concurso Público) no valor de R$ 15.320,96, referente a reaplicação de 592 provas por recomendação do Ministério Público Estadual, sendo que cada prova custou R$ 25,88 reais, majorando o valor do contrato para R$ 55.510,96.
3ª Situação: Abater o valor a ser devolvido pela Origem referente ao recebimento das inscrições, sendo:
- R$ 97.230,00 a título de inscrições.
- R$ 26.865,00 descontados da tarifa bancária.
- R$ 70.365,00 salvo efetivo a devolver.
- Considerando o valor do Contrato (R$ 55.510,96) e o valor líquido a ser devolvido a título de inscrições (R$ 70.365,00), no termo aditivo constaria que seriam feitos os abatimentos e a empresa origem teria que devolver para a Prefeitura o valor de R$ 14.854,04, no prazo de 30 dias a contar da assinatura do termo.
Tipo do termo: Termo Aditivo
Ano do aditamento: 2023
Assinado em: 26/10/2023
Publicado em: 26/10/2023
Vigência: 26/10/2023
Valor de supressão: R$ 14.854,04
Observações: Valor do Contrato – Concurso Público: R$ 40.190,00
Número de Candidatos: 1553
Valor percapita: R$ 25,88
Quantidade de Provas Reaplicadas: 592
Custo da Reaplicação: R$ 15.320,96
Valor do Contrato com a Reaplicação: R$ 55.510,96
Arrecadação com as Inscrições: R$ 97.230,00
Valor das Tarifas Bancárias: R$ 26.865,00
Total a ser Devolvido pela Contratada a título de Inscrições: R$ 70.365,00
Saldo obtido através da compensação do valor a ser pago pelo contrato, descontado do valor a ser devolvido com as inscrições pela contratada: R$ 14.854,04
Aditivo 01 - Contrato 36/2023 - Nº 001Em 27/04/2023 a Gestora de Recursos Humanos, Simone Karla Tomazela Morales, solicitou formalização de aditivo, requerendo, em síntese, “[...] acréscimo na relação de cargos de provimento efetivo a serem ofertados no concurso público, 1 (uma) vaga + cadastro de reserva de Fisioterapeuta”.
Tipo do termo: Termo Aditivo
Ano do aditamento: 2023
Assinado em: 27/04/2023
Publicado em: 27/04/2023
Vigência: 27/04/2023
Observações: E “em contato com a empresa contratada, a mesma informou que o acréscimo não ensejará aumento de valor, permanecendo o mesmo pactuado no Contrato n° 36/2023".
