RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 42/2022 - INEXIGIBILIDADE Nº 06/2022
BASE LEGAL: Art. 25, Inciso III da Lei Federal 8.666 de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores.
EDER RUIZ MAGALHÃES DE ANDRADE, Prefeito do Município de Sabino/SP, no uso de suas atribuições legais, diante do parecer da Diretoria de Assuntos Jurídicos do Município, bem como da minuta do contrato e, nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, RATIFICA a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, cujo objeto é, em síntese, a contratação de show artístico do grupo “SAMBÔ”, a ser realizado pela empesa BRAZUK PRODUCOES LTDA, CNPJ: 46.802.428/0001-59, evento “Sabino Beach”, no dia 13 de novembro de 2022 e no valor global de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), conforme documentos que integram o processo licitatório em epígrafe. Determina a publicação no local de costume. Sabino/SP, 26 de setembro de 2022.
EDER RUIZ MAGALHÃES DE ANDRADE - Prefeito Municipal