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Editais de Licitações
Atualizado em: 02/05/2024 às 14h15
Prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria preventiva - TCESP
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Detalhes
1
Arquivos
(atas, homologações, etc)
Movimentações
Itens/Resultados
Contratos
Detalhes
Situação
Aberto
Modalidade
Dispensa de Licitação
Nº da Licitação
3/2024
Nº do Processo
5/2024
Amparo Legal
Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º
Publicado em
23/02/2024 às 08h30
Realização em
28/02/2024 às 12h00
Local
Divisão de Licitações - Prefeitura Municipal de Sabino
Prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria preventiva e corretiva em matérias de direito público e sujeitas a análise, competência e fiscalização do Tribunal de Contas do Estado, incluindo o acompanhamento e defesa dos processos da Prefeitura Municipal de Sabino junto ao TCESP
Informação Complementar
Fundamentação da contratação:
Os serviços que se pretende contratar são de natureza singular e demandam especialização na área do direito público, eis que afetos às matérias sujeitas a análise, competência e fiscalização por parte do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, mormente no que se refere à atuação e defesa perante o TCESP.
 
Movimentações
Quarta, 06 março 2024
10h34
Contrato cadastrado. DIEGO ESTEVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - 01/03/2024
Download 1
Quarta, 06 março 2024
10h29
O edital foi cadastrado no portal. Realização: 28/02/2024 às 12:00.
Download 2
Itens/Resultados
Prestação de Serviços Jurídicos
Homologado
Categoria
Não se aplica
Critério de Julgamento
Menor preço
Natureza Jurídica
Órgão Público do Poder Executivo Municipal
Tipo de Benefício
Não se aplica
Incentivo Produtivo Básico
Não
Domínio
Material
Quantidade
1
Valor Total
R$ 58.800,00
Contratos
Contratada(s)
DIEGO ESTEVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Contrato
Nº:
17/CT/2024
Nº Processo:
5/2024
Valor:
R$ 58.800,00
Início da vigência:
01/03/2024
Fim da vigência:
01/03/2025
Seta
Versão do Sistema: 3.4.1 - 29/04/2024
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