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Editais de Licitações
Atualizado em: 06/03/2024 às 10h34
Prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria preventiva - TCESP
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Detalhes
1
Arquivos
(atas, homologações, etc)
Movimentações
Itens/Resultados
Contratos
Detalhes
Situação
Aberto
Modalidade
Dispensa de Licitação
Nº da Licitação
3/2024
Nº do Processo
5/2024
Amparo Legal
Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º
Publicado em
23/02/2024 às 08h30
Realização em
28/02/2024 às 12h00
Local
Divisão de Licitações - Prefeitura Municipal de Sabino
Prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria preventiva e corretiva em matérias de direito público e sujeitas a análise, competência e fiscalização do Tribunal de Contas do Estado, incluindo o acompanhamento e defesa dos processos da Prefeitura Municipal de Sabino junto ao TCESP
Informação Complementar
Fundamentação da contratação:
Os serviços que se pretende contratar são de natureza singular e demandam especialização na área do direito público, eis que afetos às matérias sujeitas a análise, competência e fiscalização por parte do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, mormente no que se refere à atuação e defesa perante o TCESP.
 
Movimentações
Quarta, 06 março 2024
10h34
Contrato cadastrado. DIEGO ESTEVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - 01/03/2024
Download 1
Quarta, 06 março 2024
10h29
O edital foi cadastrado no portal. Realização: 28/02/2024 às 12:00.
Download 2
Itens/Resultados

Nenhum Itens/Resultados cadastrado.
Contratos
Contratada(s)
DIEGO ESTEVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Contrato
Nº:
17/CT/2024
Nº Processo:
5/2024
Valor:
R$ 58.800,00
Início da vigência:
01/03/2024
Fim da vigência:
01/03/2025
Seta
Versão do Sistema: 3.4.0 - 05/02/2024
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