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A Prefeitura de Sabino publicou o Decreto nº 2.656/2026, que estabelece medidas temporárias para contenção e redução de despesas, com o objetivo de manter o equilíbrio das contas públicas diante da queda na arrecadação.
Novo horário de atendimento:
A partir de 04 de maio, os órgãos municipais funcionarão das 07h às 13h.
Exceto os serviços essenciais, que seguem normalmente:
Saúde, Educação, Cultura e Esporte, Velório e Cemitério, manutenção de serviços públicos e salva-vidas na Praia Municipal.
Uso de veículos:
Fica proibido aos finais de semana e feriados, exceto para serviços essenciais como transporte de pacientes, coleta de lixo, Conselho Tutelar, Defesa Civil e atendimentos emergenciais da Assistência Social.
Medidas de contenção:
Estão suspensas contratações, eventos, cursos e despesas não essenciais, além da redução de gastos com combustíveis e manutenção da frota.
Horas extras:
Ficam proibidas, exceto para atividades essenciais ou de risco à população, mediante justificativa do superior hierárquico, autorização da Diretoria de Administração, Planejamento e Finanças e registro em ponto eletrônico.
Redução de custos:
Haverá corte de 10% nos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito, além da remuneração de cargos comissionados e funções gratificadas.
Contratos:
Os contratos administrativos em execução passarão por revisão para redução de custos, mantendo apenas os serviços essenciais.
Responsabilidade dos setores:
Os Diretores e responsáveis deverão adotar todas as medidas necessárias para o cumprimento do Decreto em suas áreas.
As medidas entram em vigor em 04 de maio de 2026 e terão duração inicial de 180 dias.
Confira o decreto completo no Diário Oficial do Município!