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SET
13
13 SET 2022
CONSULTA PÚBLICA ELETRÔNICA - LOA - 2023
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​CONSULTA PÚBLICA ELETRÔNICA

Período 13 a 22 de Setembro de 2022.

 LOA - Lei Orçamentária Anual - 2023
     
O Poder Executivo Municipal está elaborando o Projeto de Lei Orçamentária Anual – LOA para o ano de 2023 que serão enviados ao Poder Legislativo Municipal.
 
A LOA – Lei Orçamentária Anual, define como serão gastos ou aplicados os recursos arrecadados do Orçamento Anual por cada área da Administração Municipal, Executivo e Legislativo.
 
A LOA tem a base legal de como e para que finalidade serão executados os recursos do Município, de acordo com as necessidades e prioridades da administração pública e da população.

A Administração Municipal, atendendo ao que estabelece a Constituição Federal quanto à participação popular e democrática, disponibiliza o link abaixo para que a população sabinense possa participar da elaboração da LOA apresentando suas sugestões e reivindicações, no período de 13 a 22 de setembro de 2022.
 
 
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