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JUN
15
15 JUN 2023
CULTURA
CONSULTA PÚBLICA - LEI PAULO GUSTAVO
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A Prefeitura de Sabino por meio da Diretoria de Cultura, Turismo e Esporte em parceria com o Conselho Municipal de Política Cultural, disponibiliza a “Consulta Pública” destinada exclusivamente a integrantes de todas as áreas culturais da cidade de Sabino, com o objetivo de elaboração e implementação da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195 de 08 de julho de 2022) no município.

O objetivo é receber propostas para identificação de panorama macro das ações culturais no município, visando a classificação dos setores a serem contemplados, juntamente com seus respectivos valores,  e outros aspectos relevantes para a construção dos editais da Lei Paulo Gustavo.

 Sabino tem previsão de receber aproximadamente o valor de R$ 68.961,38 (sessenta e oito mil, novecentos e sessenta e um reais e trinta e oito centavos), que serão partilhados entre as ações de: Audiovisual (Art. 6° I), reforma de Salas de Cinemas (Art. 6º II), Capacitação, formação e qualificação no audiovisual (Art. 6º III) e Outras áreas artístico culturais (Art. 8º).

Os valores apresentados ao longo do formulário são estimativas realizadas pelo Comitê Nacional da Lei Paulo Gustavo. 

Este questionário é destinado a artistas, produtores, empresas, espaços culturais, e sociedade civil, com o objetivo de estabelecer um mapeamento da cena cultural vigente que se enquadra a Lei, e servindo de subsídio para a elaboração do projeto a ser apresentado pelo Município e submetido a análise do Ministério da Cultura para o consequente repasse das verbas federais. 

No qual após este mapeamento será realizado uma audiência pública para desenvolver o processo mais aprofundado da melhor forma de execução desta verba a cultura sabinense.

 A resposta ao questionário não implica em cadastro definitivo de projeto dentro da lei, uma vez que será necessária a regulamentação, elaboração de Editais, e posteriormente a apresentação de projeto nos termos do edital, repasse e prestação de contas.

Acesse o link do formulário: https://forms.gle/vyXJarkrefjsSjc78

Para dúvidas sobre o preenchimento ou sobre o conteúdo do formulário, fale com a Secretaria de Cultura, Turismo e Esporte diretamente na biblioteca municipal e por meio do e-mail: [email protected]
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