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Seleção de Organização Social para a celebração de Contrato de Gestão visando o gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde, direcionadas ao pronto atendimento, Unidade Básica de Saúde e especialidades do município de Sabino/SP.

Lei Municipal nº 2.257, de 21 de Setembro de 2017; Decretos Municipais nº 1925 e 1926 de 16 de novembro de 2017; Lei Federal nº 8.080/90; Lei Federal nº 8.142/90; Lei Federal nº 8.666/93; Lei Federal nº 13.019/14; Lei Federal nº 13.204/15 e suas respectivas alterações, mais correspondentes; Normas do Sistema Único de Saúde – SUS.