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Objeto do Contrato:
Aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, para alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, 1º semestre de 2019, descritos no quadro revisto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a Chamada Pública n.º 01/2019, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição.

Fundamentação Legal:
O presente contrato rege-se, ainda, pela Chamada Pública n.º 01/2019, pela Resolução CD/FNDE nº 26/2013, pela Resolução CD/FNDE nº 04/2015, pela Lei nº 8.666/1993 e pela Lei nº 11.947/2009, em todos os seus termos.