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Prefeitura de Sabino
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Contratos / Atas de Registro de Preço
Nº 17/CT/2024
VIGENTE
Contratada(s): DIEGO ESTEVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Baixar Contrato
Vigência
01/03/2024
01/03/2025
Fim da vigência em 283 dias
Objeto
Prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria preventiva e corretiva em matérias de direito público e sujeitas a análise, competência e fiscalização do Tribunal de Contas do Estado, incluindo o acompanhamento e defesa dos processos da Prefeitura Municipal de Sabino junto ao TCESP
Fundamentação Legal
Art. 75, Inciso II da Lei Federal 14.133 de 1º de abril de 2021
Situação
Vigente
Vigência
De 01/03/2024 à 01/03/2025
Gestor do contrato
Fernando Henrique Florindo
Fiscal do contrato
Antonio Wagner Fioravante Caramel
Data da Assinatura
01/03/2024
Origem
LI - Licitação
Categoria do Processo
Serviços
Tipo
CG - Contratos Gerais/Outros
Número de Parcelas
12
Valor das Parcelas
R$ 4.900,00
Receita ou Despesa
Despesa
Publicado em
01/03/2024
Valores
Contrato
R$ 58.800,00
Valor Total
R$ 58.800,00
Seta
Versão do Sistema: 3.4.1 - 29/04/2024
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